Grantmaking e Fortalecimento da Sociedade Civil
Historicamente, a filantropia e o ISP brasileiro, enquanto setor, concentram-se na execução de projetos próprios. Segundo dados do Censo GIFE (2019), 23% das organizações respondentes são essencialmente financiadoras, 40% essencialmente executoras e 38% híbridas, ou seja, utilizam as duas estratégias nos seus diferentes projetos e programas. O termo que é amplamente utilizado na filantropia em âmbito internacional para nomear estratégias de repasse de recursos financeiros para terceiros, via estratégias de doação, é grantmaking.
Ainda que não exista estratégia certa ou errada em abstrato – sem considerar uma análise profunda do contexto e dos objetivos da atuação – é possível elencar uma lista extensa de vantagens em se adotar o grantmaking como estratégia: o fortalecimento da sociedade civil organizada; a oportunidade de fomentar e fortalecer a pesquisa e a ciência, a gestão e as políticas públicas, os negócios de impacto social e outras organizações de apoio a eles; maior conexão com movimentos de base; a prática do exercício da solidariedade, fundamental para a construção do nosso tecido social; a valorização e potencialização dos saberes e experiência das organizações apoiadas; a possibilidade para que investidores sociais possam apoiar causas com as quais não poderiam se envolver de maneira mais direta por razões variadas; estruturas mais enxutas para gerir seus investimentos sociais, entre outras.
É por tudo isso que, nos últimos anos, o padrão histórico de atuação vem mudando em direção a um investimento social mais doador. O Censo GIFE 2018 apontou um crescimento de organizações que doaram recursos financeiros para terceiros, passando de 21% em 2016 (595 milhões de reais) para 35% em 2018 (1,1 bilhão de reais) e dobrando o volume doado. Para além dos números, as reflexões sobre como fazer grantmaking ganharam espaço e importância e temas como apoio institucional, confiança e grantmaking participativo se apresentam como fronteiras a serem superadas e aspectos a serem desenvolvidos. No GIFE, criamos em 2018 a Rede Temática de Grantmaking e em 2020 lançamos o Portal Grantlab.
Durante a pandemia, o contexto emergencial deu tração a esse movimento. Pela primeira vez, a utilização de estratégias de grantmaking prevaleceu em relação a opção pela execução de iniciativas próprias: 59% dos respondentes da pesquisa Emergência Covid-19, realizada pelo GIFE, utilizaram estratégias de financiamento de iniciativas de terceiros e 50% realizaram projetos próprios.
Além disso, a experiência na ação emergencial, devido a sua urgência e velocidade de resposta, também modificou a forma de fazer grantmaking: houve maior flexibilidade, simplificação de processos, menos controle e mais autonomia para as organizações da sociedade civil do que acontece na atuação regular. Houve ainda investidores que, conscientes da fragilidade das OSCs, decidiram focar parte dos seus recursos para o apoio institucional a essas organizações e a outros grupos, como microempreendedores.
No entanto, há muito espaço para avançar. Ainda que tenham sido fundamentais na resposta à emergência, as OSCs foram profundamente afetadas pela pandemia e o tema da mortalidade das organizações da sociedade civil ou “extinção em massa” de grantees (DALBERG, 2020) em 2020 apareceu como grande preocupação dos envolvidos no terceiro setor. E não sem motivo: em maio de 2020, 46% das organizações da sociedade civil respondentes do estudo Impacto da Covid-19 nas OSCs Brasileiras afirmaram ter orçamento disponível para operar por, no máximo, mais três meses, enquanto somente 9% apontaram conseguir antever disponibilidade orçamentária para mais de 12 meses de operação.
Esta oficina quer debater: como ampliar a prática do grantmaking no Brasil? E como qualificar e diversificar as estratégias de grantmaking de modo que estejam, cada vez mais, a serviço de mais justiça, equidade, garantia de direitos e de transformações sistêmicas nas relações de poder? Como fazer com que os recursos filantrópicos também estejam a serviço do fortalecimento institucional das OSCs?
