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Ambiente Legal para a Sociedade Civil e o Investimento Social

Correalização: Grupo Sustenta OSC
Aberto ao público [Webhour] Pautas ISP
07/10/2020 – 17h00 às 19h00

O espaço de atuação da filantropia, do investimento social e da sociedade civil em geral é definido antes de tudo pela motivação e iniciativa cidadãs dos seus integrantes e atores. Nasce e afirma-se como o ambiente de ação cívica em favor do interesse público, nas suas várias dimensões.

Mas para poder estabelecer-se e desempenhar seu papel com plenitude, a cidadania depende também de um ambiente legal positivo, capaz de garantir liberdades, mecanismos e segurança de ação. Nos últimos anos, temos vivenciado e dedicado-nos a buscar impulsionar avanços, por exemplo, nos marcos legais relativos à tributação e realização de doações de interesse público de forma ampla, à constituição e impulsionamento de fundos patrimoniais filantrópicos e à criação de um regime jurídico para o setor de negócios de impacto no país, entre outras agendas. Em paralelo, experimentamos também a emergência de crescente suspeição ou hostilidade por parte de segmentos na sociedade e no poder público em face das organizações do terceiro setor, abrindo caminho para ameaças e constrangimento à sua ação e para riscos de restrição às liberdades de associação, expressão e ação cidadã no país.

Reunindo atores dedicados a aspectos diversos dessa agenda comum, o webhour buscará traçar um panorama atualizado dos avanços alcançados no passado recente e das pautas e desafios colocados para a ação futura, na perspectiva sempre de aprofundar as condições para um espaço de cidadania vibrante, sólido e efetivo, somando vozes, competências e energias para a construção de soluções públicas e o aprofundamento da democracia entre nós.

Interações da Mesa

Palestrantes

Eduardo Pannunzio

Doutor em Direito do Estado pela USP – Universidade de São Paulo (2012), Mestre (LL.M.) em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, Reino Unido (2003), e Bacharel em Direito pela USP (1998). Foi Gerente do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos – Ministério da Justiça (2000-2001) e Coordenador do Programa Marco Legal e Políticas Públicas do Gife – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (2005-2008). Advogado nas áreas de terceiro setor e direito público, é pesquisador do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da Escola de Direito de São Paulo da FGV, onde coordena a linha de pesquisa Estado de Direito e Sociedade Civil.

Juliana Gomes Ramalho Monteiro

Há mais de 15 anos atua com associações e fundações, com vasta experiência em consultoria societária, administrativa, contratual, tributária e previdenciária, atuando nas mais diversas áreas, como educação, saúde, cultura, e assistência social. Também assessora empresas no aprimoramento de suas políticas e ações relacionadas a dimensões socioambientais (ESG), bem como famílias que buscam consolidar seu investimento social privado. Ainda, idealizou e coordenou o Curso de Direitos Humanos e Empresas da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e é coordenadora do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas do Pacto Global.

Hanna Surmatz

Gerente de Ambiente Legal do European Foundation Centre AISBL (EFC), em Bruxelas, trabalha para um ambiente operacional favorável para a filantropia institucional desde 2004. Dede 2019, dirigi em nome da EFC as redes conjuntas de doadores e fundações na Europa (DAFNE) e da EFC Philanthropy Advocacy Initiative. Suas principais responsabilidades incluem o monitoramento e mapeamento/análise de desenvolvimentos relevantes que afetam o ambiente operacional das fundações/financiadores na Europa e além; coordenação de exercícios de benchmarking; e facilitar a troca de informações sobre questões relevantes do direito jurídico e tributário por meio de publicações e eventos e engajamento com os formuladores de políticas e academia sobre esse tema. Entre 2001 e 2004, foi empregada pela Associação das Fundações Alemãs (Bundesverband Deutscher Stiftungen) em Berlim, onde trabalhou em questões de direito de fundação e assuntos internacionais. Estudou Direito na Westfälische Wilhelms-University Münster, Alemanha e na Universidade de Poitiers, França e trabalhou como pesquisadora assistente na Universidade de Münster por vários anos. Atuou também no conselho do Centro Europeu de Direito Sem Fins Lucrativos (ECNL) por dois mandatos e, desde 2017, é representante do setor filantrópico no Fórum Consultivo do Setor Privado (PSCF) da Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF) e desde 2019 também no Grupo Consultivo de Negócios Fiscais da OCDE.

Bruna Rafaela de Santana Santos

Pesquisadora do Grupo de Estudos “Direito, Globalização e Cidadania”. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Advogada de Direitos Humanos da Rede Liberdade. Presidente da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal da Bahia.

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