Ambiente Legal

Exclusivo para inscritos Oficina temática colaborativa
26.03.2021
10h30 - 12h30

Um dos aspectos fundamentais para promover, fortalecer e ampliar as contribuições do setor e potencializar o seu impacto refere-se a um ambiente legal favorável para a sua atuação.

Entre 2017 e 2020 o GIFE, em conjunto com uma ampla rede de parceiros, desenvolveu o projeto Sustenta OSC, com foco nos aspectos legais que incidem sobre questões relacionadas à sustentabilidade financeira da sociedade civil organizada no Brasil.

Agendas como a revisão do ITMCD – imposto que também incide sobre doações a organizações da sociedade civil -, o debate sobre a ampliação de fundos patrimoniais, o marco regulatório que regula as parcerias entre organizações da sociedade civil e poder público e sobre incentivos fiscais para doações de pessoas físicas foi amplamente discutido e muitos avanços foram conquistados. As publicações fruto do trabalho coletivo no âmbito do projeto analisaram cada uma dessas temáticas em profundidade e muitos atores somaram-se a essas agendas com iniciativas que fortaleceram a atuação.

O grupo Sustenta OSC, desde a sua criação em 2016, foi um espaço importante de articulação e coordenação de esforços colaborativos nessa direção.

No entanto, ainda há um espaço enorme para o desenvolvimento e a construção de um ambiente legal e regulatório que promova a ação cidadã no país.

Como aprofundar e seguir o trabalho desses últimos anos? Quais são as principais agendas que precisam estar nas prioridades do setor nos próximos anos? 

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