Um dos aspectos fundamentais para promover, fortalecer e ampliar as contribuições do setor e potencializar o seu impacto refere-se a um ambiente legal favorável para a sua atuação.
Entre 2017 e 2020 o GIFE, em conjunto com uma ampla rede de parceiros, desenvolveu o projeto Sustenta OSC, com foco nos aspectos legais que incidem sobre questões relacionadas à sustentabilidade financeira da sociedade civil organizada no Brasil.
Agendas como a revisão do ITMCD – imposto que também incide sobre doações a organizações da sociedade civil -, o debate sobre a ampliação de fundos patrimoniais, o marco regulatório que regula as parcerias entre organizações da sociedade civil e poder público e sobre incentivos fiscais para doações de pessoas físicas foi amplamente discutido e muitos avanços foram conquistados. As publicações fruto do trabalho coletivo no âmbito do projeto analisaram cada uma dessas temáticas em profundidade e muitos atores somaram-se a essas agendas com iniciativas que fortaleceram a atuação.
O grupo Sustenta OSC, desde a sua criação em 2016, foi um espaço importante de articulação e coordenação de esforços colaborativos nessa direção.
No entanto, ainda há um espaço enorme para o desenvolvimento e a construção de um ambiente legal e regulatório que promova a ação cidadã no país.
Como aprofundar e seguir o trabalho desses últimos anos? Quais são as principais agendas que precisam estar nas prioridades do setor nos próximos anos?
Diretor executivo da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos. Professor e coordenador do Fundo de Bolsas da FECAP, administrador e mestre em administração pública pela FGV-SP, e bacharel em Direito pela USP. Conselheiro da Fundação Amor Horizontal, da Kibô-no-Iê e do Conselho Regional de Administração de São Paulo.
Sócia do escritório Mattos Filho. Dedica-se, exclusivamente, ao terceiro setor e à responsabilidade social, assessorando entidades sem fins lucrativos, empresas e instituições culturais. É especialista em estruturação de negócios sociais, direitos humanos, reorganização societária, contratos, tributos, societário, processos administrativos e consultorias a empresas nacionais e estrangeiras atuando nas mais diversas áreas, como educação, saúde, cultura, ambiental e microcrédito. Pioneira do programa Pro Bono no escritório, atua ativamente no desenvolvimento e amadurecimento da cultura pro bono na região.
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Em breve
11º Congresso GIFE
Fronteiras da Ação Coletiva
Tempos de desafios são tempos de superação. A eclosão da pandemia do novo coronavírus nos convoca ao aprofundamento das nossas capacidades de ação pública e à reflexão sobre as transformações devidas para a reconstrução do futuro. Encontra também um país e mundo sob o impacto da persistência de desigualdades históricas, dos efeitos disruptivos das novas tecnologias, das pressões crescentes sobre o equilíbrio ambiental e da emergência de novos conflitos a ameaçar os fundamentos da coexistência cidadã e da vida democrática.
Em contextos assim, vale mais que nunca afirmar os sentidos da inovação e da produção compartilhada de respostas. Somar esforços e perspectivas para a abertura de novos caminhos para o exercício da solidariedade, da tolerância e da construção plural, diversa e enriquecedora em sociedade. Novos modos de mobilização e destinação efetiva de recursos para fazer frente às dimensões múltiplas da crise. Novos instrumentos e práticas de ação para superar barreiras na realização da nação e planeta genuinamente mais justos, livres, íntegros, dinâmicos e sustentáveis a que aspiramos. Novas agendas e repertórios para corresponder aos chamados da contemporaneidade.
O 11º Congresso GIFE quer ser um espaço para caminhar em conjunto na geração e partilha dessas respostas. Iluminar e renovar as contribuições possíveis da filantropia, do investimento social privado e da sociedade civil brasileiras para elas. Apontar e impulsionar a vitalidade de um espaço de cidadania em expansão e diversificação contínuas no país e seu valor para a renovação dos horizontes comuns. Como sempre no percurso da nossa rede, combinar visões e experiências para atualizar as pautas que nos desafiam e somar aprendizados para ir além delas.
Para isso, e em sintonia com o momento, mais do que os três dias de encontro o Congresso buscará dessa vez ser um trilho para a promoção desses objetivos, no curso da travessia que vivenciamos agora. Iniciando-se com a Semana do Investimento Social, em 3 a 7 de agosto, as atividades desdobrarão-se nos meses seguintes em uma programação intensa de diálogos e trocas online, mobilizando os atores diversos do setor no país e oferecendo a seus participantes uma jornada vibrante de colaboração e intercâmbio no rumo da superação dos desafios do momento. Por fim, a realização do encontro de encerramento do Congresso, em 24 a 26 de março de 2021, proporcionará a síntese e panorama dos acúmulos dessa jornada, ao lado da celebração da oportunidade de voltar a estar juntos e voltados para o futuro, extraindo da adversidade a força e inspiração para seguir adiante.
Nesse ano que marca também os 25 anos do GIFE, é o que mais naturalmente podemos propor-nos, na homenagem a todos que vitimados pela pandemia e no compromisso renovado pelo momento de fazermos sempre mais e melhor na realização do nosso destino coletivo. Esperamos que o Congresso possa ser uma contribuição e experiência enriquecedoras nesse sentido, com a alegria desde já do caminhar nelas com todos que somando-se para vivenciá-las em conjunto.
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