Representantes do governo, dos fundos investidores e das organizações da sociedade civil debatem formas de simplificar a regulação dos editais, reforma tributária e implementação de advocacy em municípios.
Representantes do governo, dos fundos investidores e das organizações da sociedade civil debatem formas de simplificar a regulação dos editais, reforma tributária e implementação de advocacy em municípios.
No debate “Desafios regulatórios e da participação da sociedade civil”, realizado durante o último dia do 12º Congresso GIFE – Desafiando Estruturas de Desigualdade, a conversa foi sobre como a legislação pode ser uma aliada da agenda das organizações da sociedade civil. E também sobre como criar, em conjunto, regras que facilitem a chegada do investimento social privado à agenda do terceiro setor.
Participaram da mesa Flávia Regina de Souza Oliveira, advogada e sócia da Mattos Filho; Allyne Andrade, superintendente-adjunta no Fundo Brasil de Direitos Humanos; Athayde Motta, diretor geral no Ibase; Laís de Figueirêdo Lopes, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB e Igor Ferrer, da Secretaria Geral da Presidência da República.
Em destaque:
- Auto regulação e compliance
- Investimento em advocacy e nos movimentos sociais
- Retomada do protagonismo do governo federal no diálogo com as as organizações
A pesquisa “Periferia e Filantropias”, publicada pela Iniciativa Pipa, mostrou as dificuldades que as organizações da sociedade civil (OSCs) de regiões periféricas têm para acessar recursos do investimento social privado. O documento revelou que 74% das pessoas que trabalham em projetos sociais periféricos são negras, e sobrevivem com menos de 5 mil reais por ano. A maioria das organizações é chefiada por mulheres, e elas geralmente são negras.
Levando o investimento até a ponta
E como fazer o investimento chegar aos territórios que precisam? Com a criação de editais públicos, seleções externas e inclusivas, e contando com comitês compostos por especialistas de movimentos sociais e acadêmicos que validem os projetos, orienta Allyne Andrade. “O Fundo Brasil faz um processo de apoio a organizações que não estão centradas em nossos escritórios. E esse trabalho é feito por meio de diálogo e criação de recursos flexíveis para que as OSCs continuem existindo. Essa experiência foi iniciada durante a pandemia e viabilizou o envio de verbas que garantiram ajuda de custos, salários e recursos emergenciais para as organizações durante o período pandêmico”, explicou.
Os recursos de natureza flexível também criaram uma relação mais transparente entre o fundo e as OSCs, além de ter facilitado o recebimento de prestação de contas e relatórios. “É importante que os fundos sociais privados façam isso, porque desafiar a desigualdade é sobre dar lugar”, finalizou Allyne Andrade.
Entender como as OSCs se organizam
Compreender e respeitar o modo de trabalho das OSCs são processos fundamentais para que se consiga avançar no marco regulatório de financiamento, com proteção jurídica e tranquilidade para lidar com as exigências legais. A formação também é imprescindível para facilitar o diálogo do terceiro setor com os investidores públicos e privados.
“É fundamental que sejam criadas formas de regulação onde as pessoas possam se expressar livremente. Precisamos de espaços para que essas formas alternativas também dialoguem com os investidores do público privado”, afirmou Athayde Motta.
Retomada do diálogo com o governo
Levar as pautas das OSCs até o Governo Federal também é uma ação urgente, principalmente após o processo de criminalização que o terceiro setor sofreu nos últimos anos. Além disso, também é fundamental a inclusão da sociedade civil nos processos de criação das políticas públicas, afirmou Igor Ferrer, da Secretaria Geral da Presidência da República. “A diretoria de parcerias com a sociedade civil não é só reconstrução. Temos de inovar. O sistema de participação não é só função da secretaria, mas a participação social na perspectiva da educação popular”, finalizou.
De 12 a 14 de abril de 2023, o 12º Congresso GIFE – Desafiando Estruturas de Desigualdades – debateu as formas de superar as desigualdades que atravessam a sociedade. Se este tema te interessou, clique aqui e confira a cobertura completa do evento.
Apoiada pela Fundação Bradesco, Vale, Fundação ArcelorMittal, Fundação Ford, Fundação Itaú e Porticus, a 12ª edição do Congresso GIFE – Desafiando Estruturas de Desigualdades – também celebra os 35 anos da Constituição Federal e do seu Artigo 5º, trecho que estabelece direitos fundamentais.
Possibilidades de futuro
A criação de um novo modelo de desenvolvimento para o país foi a preocupação central de Alessandro Molon. “Somos um país em busca de um projeto. O Brasil ainda não decidiu o que quer ser”, afirmou, concluindo que “a filantropia pode ajudar a formular modelos e recuperar a capacidade brasileira de criar projetos”.
Ele lembrou que o Brasil enfrenta o desafio de reestruturar os desmontes dos últimos anos. E afirmou que ainda é preciso ir além: “Especialistas apontaram que fazer transição verde gera mais e melhores empregos do que investir o mesmo valor no modelo que já temos.”
De 12 a 14 de abril de 2023, o 12º Congresso GIFE – Desafiando Estruturas de Desigualdades – debateu as formas de superar as desigualdades que atravessam a sociedade. Se este tema te interessou, clique aqui e confira a cobertura completa do evento.
Apoiada pela Fundação Bradesco, Vale, Fundação ArcelorMittal, Fundação Ford, Fundação Itaú e Porticus, a 12ª edição do Congresso GIFE – Desafiando Estruturas de Desigualdades – também celebra os 35 anos da Constituição Federal e do seu Artigo 5º, trecho que estabelece direitos fundamentais.
