Em um contexto de racismo estrutural, educação se apresenta como caminho para produzir justiça social
A educação é o eixo de investimento social de cerca de 78% dos associados do GIFE, segundo o Censo GIFE 2020. Mesmo tendo caído nos últimos anos, o investimento na área ainda predomina. Na busca pela melhora desse campo, ganha destaque a promoção da equidade étnico-racial dentro das escolas. Considerando a transversalidade da educação na sociedade, as políticas públicas e os investimentos privados nessa área acabam sendo uma ferramenta importante para o enfrentamento das desigualdades.
Inclusão e equidade são duas características que a educação deve ter, segundo aponta a Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas). Em um país marcado pelo racismo e pela desigualdade, como é o Brasil, os esforços para atingir esses objetivos até 2030 precisam ser redobrados. Eles foram tema central na mesa “Fronteiras da agenda pública de educação: compromisso com a promoção de equidades”, do 12º Congresso GIFE – Desafiando Estruturas de Desigualdades. Participaram da mesa Ednéia Gonçalves, Socióloga e educadora da Ação Educativa; Giovani Rocha, Cofundador na Mahin Consultoria Antirracista; e Patricia Mota Guedes, Superintendente do Itaú Social, com moderação do professor e pesquisador da FGV, Fernando Luiz Abrucio.
Em destaque:
- Apesar de apresentar queda nos últimos anos, investimento em educação ainda é predominante entre os associados do GIFE;
- Educação inclusiva e equânime é um dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas);
- Especialistas defendem que educação deve ser vista como transversal; sendo campo de formação, ela pode combater diversos tipos de desigualdades;
- O investimento social deve buscar recortes de raça no momento de alocar seus recursos.
Giovani Rocha, cofundador da Mahin Consultoria Antirracista, apontou que não é possível pensar a agenda da equidade étnico-racial separadamente de outras que aparecem dentro do campo da educação: “Não é uma agenda. É a agenda. Se não olhamos para equidade étnico racial, não olhamos para os outros objetivos travados”. Seria impossível, portanto, pensar em abandono escolar e até alfabetização sem considerar a perspectiva étnico-racial.
O investimento social privado na educação também deve considerar esse filtro. Patrícia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social, relatou que um dos investimentos da sua organização vai no sentido de estruturar junto a secretarias municipais de educação diagnósticos e planejamentos estratégicos que considerem recortes de gênero e raça, por exemplo. “Temos uma produção de conhecimento importante sobre trajetória escolar no Brasil”, ela disse defendendo que esse tipo de conhecimento, aliado a critérios de equidade, seja usado na alocação de recursos para a educação.
Na mesa, Giovani Rocha lembrou que o Ideb (Índice de Desenvolvimento de Educação Básica) não considera recortes de raça, o que dificulta a tomada de decisões para atenuar as desigualdades na educação. Ele sugere, assim, a criação e consideração de mais indicadores com recorte de raça para direcionar investimentos sociais.
Segundo a lei, história e cultura afro-brasileira e indígenas são conteúdos que devem estar presentes nas salas de aula de escolas públicas e particulares no Brasil. É o que estabelece a lei 10.639, de 2003, e a lei 11.645, de 2008, que alteram a LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional).
“Acho importante identificar o que chamamos de equidade. É a possibilidade de as diferenças serem manifestadas sem discriminação. Precisamos colocar as equidades na educação escolar. Ela tem a função de contribuir para não transformar diferença em desigualdade”, disse Ednéia Gonçalves, socióloga e educadora da Ação Educativa.
Um dos caminhos para garantir essa equidade é investir na formação continuada na temática étnico-racial não só de professores, mas também de outros profissionais da educação como os gestores de escola e coordenadores pedagógicos. “Sem olhar para a equidade étnico racial, nossas políticas públicas seguem gerando histórias de exceção”, disse Giovani Rocha.
O Censo GIFE 2020 mostrou que, além da presença predominante de investimentos sociais na área da educação por parte dos associados, esse investimento é feito majoritariamente por empresas e instituições empresariais. Fernando Luiz Abrucio, professor e pesquisador da FGV, no entanto, lembra como esses investimentos podem ser mais amplos: “A educação lidera com folga investimentos sociais privados no Brasil. Ela é uma peça chave para combater a desigualdade, mas sozinha não resolve por completo. A educação tem que se inserir de forma mais sistêmica e intersetorial no combate à desigualdade”.
Para que isso aconteça, é preciso envolver uma série de processos. Ednéia Gonçalves cita alguns: pesquisa, autoavaliação participativa, escuta ativa e conhecimento do território. “Nesta função social da escola, precisamos considerar que o conhecimento escolar representado pelo acúmulo da sociedade só tem sentido quando ele se articula com o conhecimento dos territórios e que está depositado nos entornos da escola”, ela disse.
O 12º Congresso GIFE debate as formas de superar as desigualdades que atravessam a sociedade.
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Apoiada pela Fundação Bradesco, Fundação ArcelorMittal, Fundação Ford, Fundação Itaú e Porticus, a 12ª edição do Congresso GIFE – Desafiando Estruturas de Desigualdades – também celebra os 35 anos da Constituição Federal e do seu Artigo 5º, trecho que estabelece direitos fundamentais.
Agenda 277
A Agenda 227 é um exemplo de como a sociedade civil tem se organizado para a garantia desses direitos.
“É um movimento criado em defesa das crianças e adolescentes que conta atualmente com aproximadamente 400 organizações signatárias”, explicou Miriam Pragita.
Uma das principais ações deste movimento foi o “Plano País para a Infância e a Adolescência”, conjunto de propostas apresentadas a todas as candidaturas à Presidência da República durante as eleições de 2022, de forma a monitorar e pressionar o Poder Público a adotar medidas de proteção que garantam os direitos de pessoas na infância e adolescência.
“A sociedade civil, por meio da Agenda 227 e outros movimentos, já conquistou marcos importantes, como a volta das condicionalidades no Bolsa Familia e revogação dos atos que violavam o direito das crianças como o decreto 10.202. Esse pacto urgente em prol das crianças e adolescentes entre todos os setores é fundamental”, completou Isabella Henriques.
De 12 a 14 de abril de 2023, o 12º Congresso GIFE — Desafiando Estruturas de Desigualdades — debateu as formas de superar as desigualdades que atravessam a sociedade.
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Apoiada pela Fundação Bradesco, Vale, Fundação ArcelorMittal, Fundação Ford, Fundação Itaú e Porticus, a 12ª edição do Congresso GIFE – Desafiando Estruturas de Desigualdades – também celebra os 35 anos da Constituição Federal e do seu Artigo 5º, trecho que estabelece direitos fundamentais.
