Recursos privados para o interesse público: desafios regulatórios
A capacidade de mobilização de recursos privados para ações de interesse público é em grande medida influenciada pelo ambiente regulatório, que pode ser mais ou menos indutor. Parcela significativa desses recursos é arrecadada pelo Estado, por meio dos impostos e tributos, para o financiamento das políticas públicas. O Estado, por sua vez, pode criar incentivos para que pessoas físicas e jurídicas contribuam diretamente com causas de interesse público, facultando ao ente privado a decisão da alocação dos recursos e estimulando que novos recursos sejam investidos em organizações que trabalham pelo bem comum. Qual o equilíbrio ideal entre o fortalecimento das políticas públicas e o incentivo à expansão da filantropia? Em que medida a simplificação regulatória e a introdução de melhores incentivos fiscais podem contribuir para o fortalecimento da democracia? Como assegurar as contrapartidas necessárias de transparência e accountability que contribuam para assegurar a boa gestão dos recursos públicos por organizações privadas? Essas reflexões podem contribuir para a construção de uma visão mais abrangente dos desafios a serem enfrentados e orientar as estratégias de mudança regulatória que possam fortalecer o papel da sociedade civil na democracia brasileira.
Local: sala lilás – 3º andar
Apresentações:
Airton Grazzioli
Curadoria de Fundações do Estado de São Paulo
Airton Grazzioli, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça. Curador de Fundações de São Paulo. Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social – PROFIS. Autor das obras “Fundações Privadas: Doutrina e Prática”, em parceria com o Dr. Edson José Rafael e “Fundações Privadas: Das Relações de Poder à Responsabilidade dos Dirigentes”.
Eduardo Pannunzio
Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA)/ FGV
Eduardo Pannunzio é Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP, Mestre (LL.M.) pela Universidade de Essex, Reino Unido, e Bacharel em Direito também pela USP. Foi coordenador do programa Marco Legal e Políticas Públicas do Gife (2005-2008) e do programa Sociedade Civil do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da FGV (2012-2015), ao qual permanece vinculado como pesquisador associado.
Laís de Figueiredo Lopes
Secretaria de Governo da Presidência da República
Assessora Especial do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República. Desde 2011, lidera a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Governo Federal. Advogada e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), foi diretora e conselheira da International Center for Not-for-Profit Law (ICNL). Participou na ONU do Comitê ad hoc que elaborou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Foi Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 2006 a 2011, e presidiu a Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor e Movimentos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em 2009.
Paulo Modesto
Instituto Brasileiro de Direito Público
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e do Instituto de Direito Administrativo da Bahia. Professor de Direito Administrativo da UfBA. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Ministério Público da Bahia. Ex-Assessor Especial do Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-1998). Diretor da Revista Brasileira de Direito Público e editor do site direitodoestado.com.br
