As questões a serem discutidas serão:

• Apresentar o potencial de captação de recursos direcionados via Imposto de Renda, para a constituição dos Fundos Municipal e Estadual da Criança e do Adolescente analisando a oportunidade de doação tanto para as empresas e pessoas físicas como forma de materialização de seu apoio a projetos sociais, como para a viabilização destes projetos pelas Organizações do Terceiro Setor.
• Avaliar a eficiência e transparência na aplicação dos recursos do FUMCAD SP como instrumento de política pública bem como o impacto nas organizações que desenvolvem projetos aprovados em seus editais.
• Analisar o estágio atual do CONDECA como alternativa para viabilização da execução de projetos voltados às Crianças e Adolescentes.
• Construir espaço de diálogo, reflexão e engajamento junto com outros atores da sociedade para que o maior número possível de investidores e formadores de opinião possa participar das transformações necessárias para o melhor desenvolvimento de projetos sociais que atendam crianças e adolescentes.

O debate propiciará a discussão das possibilidades de arrecadação através destes fundos, bem como as suas aplicações no cumprimento de políticas públicas.

O Grupo de Trabalho Força FUMCAD, formado por mais de 60 Organizações Sociais com projetos financiados por este fundo, foi criado com o objetivo de unir esforços e encontrar melhores alternativas para viabilizar os projetos aprovados pelo CMDCA SP e que, frente aos problemas enfrentados em sua concretização, apresenta questionamentos sobre a gestão dos Convênios pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, inclusive apoiando representações de organizações signatárias junto ao Tribunal de Contas do Município e ao Ministério Público.

Hoje sua ação está ampliada a outras formas de apoio colaborativo visando o  suporte às Organizações em suas interações com o Poder Público e na exigência da transparência na gestão e aplicação dos recursos públicos direcionados a projetos

Integrarão a mesa de debates:

Gioia Matilde Alba Tumbiolo Tosi

Graduada em Administração de Empresas na EAESP/FGV, Pós Graduada com Especialização em Educação Fiscal e Cidadania pela ESAF – Escola de Administração Fazendária e Mestranda em Gestão de Políticas Públicas, pela USP (créditos concluídos e dissertação entregue, aguardando agendamento da banca de defesa). Foco da Dissertação: papel dos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente na efetiva implementação das políticas públicas. Servidora pública na Receita Federal do Brasil desde 1993, atualmente coordena o Programa Nacional de Educação Fiscal no Estado de São Paulo, com desenvolvimento dos seguintes projetos, dentre outros:
– Divulgação de Incentivos Fiscais Federais, em especial para os Fundos de Direitos de Criança e Adolescente e do Idoso;
– Ciclos de Educação Fiscal para a formação de Conselheiros, nas diversas áreas de políticas públicas;
– Implantação de disciplinas universitárias com os conteúdos de Educação Fiscal;
– Participação da equipe em Feiras e Exposições para divulgação dos conteúdos;
– Colaboração efetiva na instituição de Observatório Social no município de São Paulo.

Maitê Gauto

Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas e bacharel em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo. Sua dissertação de mestrado abordou a aplicação eficiente dos recursos do FUMCAD como instrumento de política pública, a partir do caso do FUMCAD São Paulo. Atua no 3o. Setor há mais de 10 anos, tendo trabalhado com direitos humanos, prevenção de violência, segurança pública, educação e direitos de crianças e adolescentes, sempre focada em incidência em políticas públicas e mobilização social. Atualmente é assessora de Políticas Públicas da Fundação Abrinq.

Milena Duarte Pereira Forte

Psicóloga graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduada pela PUC-SP. Atua na área social desde 2002, passando por organizações da sociedade civil e instituições públicas, como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de São Paulo.  Atualmente trabalha na área de Mobilização Social da Fundação Itaú Social. É gestora do programa que viabiliza a destinação de Imposto de Renda dos colaboradores do Itaú aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Flavia Regina de Souza Oliveira

Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela  Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. É professora do Programa de Educação Continuada da Fundação Getúlio Vargas e professora do MBA Gestão de Negócios Socioambientais, uma parceria entre o Instituto Ipê e o CEATS, da USP. Foi coordenadora do Curso de Direito para o Terceiro Setor do Programa GVLaw da Faculdade de Direito da FGV/SP. Publicou artigos, apresentou trabalhos sobre terceiro setor e advocacia pro bono em Congressos nacionais e internacionais. No ano de 2011 ganhou o prêmio Pro bono and Access to Justice do International Bar Association.  É sócia do escritório Mattos Filho Advogados desde 2008, responsável pela prática de Terceiro Setor, Responsabilidade Social e Cultura.

Armando Broggi

Engenheiro pela Escola Politécnica da USP, pós graduado em Administração de Negócios e MBA Executivo Internacional pela FEA – USP, com especialização em competitividade internacional  pela Owen Business School da Vanderbilt University USA, atuou durante mais de 30 anos na iniciativa privada ocupando, no Brasil e no exterior, posições de direção e presidência de empresas  nacionais e multinacionais. Há 6 anos desenvolve atividades de Assessoria e Gestão em Organizações do Terceiro Setor, colaborando com a implantação da profissionalização na operação destas entidades, na administração de Convênios e relacionamento com o Setor Público. Desenvolveu projetos para a Saúde, Educação e Assistência Social, financiados com captação de recursos, seja privados como incentivados, em especial pelos Fundos, Municipal e Estadual, da Criança e do Adolescente. É um dos membros voluntários fundadores do Grupo de Trabalho Força FUMCAD.