Fonte: GIFE
A expectativa é que a reforma fiscal seja uma realidade já em 2026, e as mudanças tributárias no país deverão exigir ajustes orçamentários, mas também operacionais das organizações
Com a reforma tributária no Brasil, o investimento social privado (ISP) e as organizações da sociedade civil (OSCs) terão de repensar as formas de utilização de incentivos fiscais e isenções tributárias para alocar recursos em causas de interesse público. No segundo dia do 13º Congresso GIFE, o painel Impactos da reforma tributária nas OSCs e no ISP discutiu como se adaptar às mudanças fiscais com ajustes orçamentários e estratégias de captação e garantir a continuidade de projetos.
Mediador do debate, Eduardo Szazi, sócio emérito do GIFE, destacou o papel histórico dos tributos como ferramenta de redistribuição, o que, segundo ele, representa um instrumento fundamental do Estado para desconcentrar riquezas. “E o incentivo fiscal, nesse sentido, é uma forma de permitir que parte desse recurso público seja destinado a projetos de interesse coletivo”, explicou.
Já Priscila Pasqualin, diretora-executiva do Instituto Spiralis, chamou atenção para os riscos que a nova legislação impõe à continuidade dos incentivos fiscais. “Agora existe uma lei que impede a prorrogação de benefícios se não houver superávit primário”, indica. Segundo ela, tal medida representaria uma ameaça direta aos recursos incentivados em áreas como cultura, esporte e infância. “Estamos falando de tributo destinado, não de filantropia direta: o cidadão escolhe onde parte do que pagaria ao Estado será investido.”
Para Nailton Cazumbá, especialista em contabilidade das Organizações do Terceiro Setor, os desafios não se restringem ao setor financeiro, mas exigem também adaptações operacionais. “A reforma vai afetar a sustentabilidade, o planejamento financeiro e a estrutura de custos. Organizações terão que se reestruturar para entender de onde vêm suas receitas e despesas, se são imunes ou isentas, e como os novos tributos impactam sua operação. A mudança exigirá autoconhecimento institucional”, elencou.
Apesar do alerta para o novo cenário, Flávia Regina, sócia do Mattos Filho e officer e co-chair do Comitê Pro Bono no IBA e membro do Conselho Fiscal do GIFE, destaca pontos positivos da reforma fiscal para as OSCs, no sentido de repensar formas de atuação. “A reforma vem para ficar e, apesar dos riscos, há avanços importantes. É hora de olhar para dentro, mapear nossas operações e dialogar com contadores e juristas para entender o impacto real. Isso também é oportunidade de fortalecimento.”
Em meio a essas novas relações fiscais que se desenham, Márcia Kalvon, diretora de Filantropia e Advocacy na Fundação José Luiz Setúbal, reforçou a importância do repasse direto de recursos como estratégia de desconcentração de poder. “Doar é desconcentrar poder. E, mais do que nunca, precisamos pensar em sustentabilidade de longo prazo, criando fundos patrimoniais que deem segurança às organizações e reconheçam que transformação social não acontece da noite para o dia”, defendeu.
A mesa reforçou que a reforma tributária além de uma realidade para 2026, é também um chamado para as organizações repensarem suas estruturas, identificando o nível de pacificação tributária. E, principalmente, reconhecer as reais condições de suas receitas e despesas para aumentar patrimônio e para investir em sua estrutura interna. O objetivo é cumprir a legislação de modo que continue a gerar impacto social.